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POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS – GRUPO STAMPA

A administração de negócios do Grupo Stampa é baseada na integridade ética, observação e conformidade às leis e normas que regem sua atividade de comércio, bem como participação em outras sociedades. Além da cultura de sigilo, são disseminados em toda a organização a cultura da privacidade e confidencialidade, bem como a proteção objetiva de dados e das informações, através da capacitação dos colaboradores e adoção de processos e políticas internas que asseguram o devido cumprimento das normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

O Grupo STAMPA resolve formalizar e divulgar de forma clara e transparente suas regras para o tratamento de dados pessoais que passam a vigorar em todas as empresas pertencentes a seu grupo empresarial, tendo como baseado as melhores práticas de governança corporativa, no respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade de nossos clientes, funcionários e fornecedores e em conformidade com a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 e com a Lei 13.853 de 08 de julho de 2019 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais e demais normas de proteção e privacidade.

CONCEITOS BÁSICOS

O que é a LGPD?

LGPD é a sigla utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de pessoas naturais (pessoas físicas). Esta lei estabelece regras para as empresas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como determina os direitos relativos aos titulares dos dados.

O que são Titulares dos dados?

São as pessoas naturais (pessoas físicas) a quem se referem os dados que são objeto do tratamento.

O que é Tratamento de Dados?

São operações realizadas com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

O que são Dados Pessoais?

São dados que, juntos ou sozinhos, podem identificar uma pessoa. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, RG, CPF, filiação, data de nascimento, telefone, e-mail, dados de veículos, endereço, preferências entre outros.

O que são Dados Pessoais Sensíveis?

São dados que permitem a identificação de características pessoais que abrem margem para a discriminação. Enquadram-se nesta definição dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

O que é o Grupo STAMPA?

Grupo STAMPA é o nome fantasia do conjunto de empresas integradas à GLOBE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI, somados às empresas que tenham algum dos sócios da GLOBE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI em seus quadros societários e que sejam por ela administrados.

RAZÃO SOCIAL: STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.330.623/0001-49

ATIVIDADE: Comércio atacadista de mercadorias em geral.

RAZÃO SOCIAL: JULIO STAMPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 14.488.462/0001-04

ATIVIDADE: Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo.

RAZÃO SOCIAL: STAMPA LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA

CNPJ: 14.488.293/0001-02

ATIVIDADE: Armazéns gerais - emissão de warrant.

O que é o CONTROLADOR na LGPD?

Para efeitos de conformidade com a LGPD, o CONTROLADOR é a pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dados do CONTROLADOR do Grupo STAMPA:

GLOBE PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI

30.083.989/0001-05

AL BOM PASTOR, 2937 - CEP 83.015-140 - OURO FINO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR

O que é o OPERADOR na LGPD?

É a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. Para efeitos desta Política, OPERADOR são todas as empresas pertencentes ao Grupo STAMPA conforme abaixo definidas.

Quais são as empresas pertencentes ao Grupo STAMPA?

Consideram-se as empresas matrizes e suas filiais, bem como outras que forem adquiridas ou incorporadas pela Administração do Grupo Stampa ou por seus sócios e venham por ela ser administradas. Abaixo listagem das empresas Matrizes, atualizadas em julho de 2021:

RAZÃO SOCIAL: STAMPA FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 11.330.623/0001-49

ATIVIDADE: Comércio atacadista de mercadorias em geral.

RAZÃO SOCIAL: JULIO STAMPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 14.488.462/0001-04

ATIVIDADE: Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo.

RAZÃO SOCIAL: STAMPA LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA

CNPJ: 14.488.293/0001-02

ATIVIDADE: Armazéns gerais - emissão de warrant.

O que é o Encarregado do Tratamento de Dados (DPO)?

DPO é a sigla em inglês que se refere ao “Data Protection Officer”. É o encarregado pelo tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados das empresas pertencentes ao Grupo STAMPA a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.

Dados do DPO do Grupo STAMPA

E-mail: lgpd@stampanet.com.br

O DPO tratará de suas solicitações e responderá respeitando os prazos legais estipulados.

DEFINIÇÕES

FINALIDADE - Por que tratamos seus dados?

Tratamos seus dados em conformidade com a FINALIDADE do Grupo STAMPA, que de forma resumida é “o porquê” as empresas deste grupo empresarial existem. Consideram-se FINALIDADE, INTERESSES LEGÍTIMOS e PROPÓSITOS LEGÍTIMOS do CONTROLADOR, todas as atividades relacionadas aos negócios das empresas pertencentes ao GRUPO STAMPA, citando-se, mas não se limitando a, vendas de produtos alimentícios, bebidas em geral, ração animal*, serviços logísticos, eventos promocionais, CRM, Call Center, agendamento de serviços, pesquisas de satisfação, orçamentos de produtos e serviços, leads e simulações nas plataformas digitais, convites para eventos, cobrança e proteção de crédito, análise de crédito, cobranças judiciais, prevenção contra fraudes, bem como todos os demais correlatos inerentes às atividades comerciais e administrativas das empresas deste grupo econômico.

Forma de Tratamento e base legal

Existem na LGPD previsão legal de várias hipóteses que permitem a coleta e o tratamento de dados pessoais. O GRUPO STAMPA possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na percepção do consumidor. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os itens “I”, “II”, “V”, “VI”, “IX” e “X” do artigo 7º da Lei 13.709, sendo que apenas os casos previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos dados.

Abaixo definição desta previsão legal:

I – Mediante Consentimento pelo Titular: Utilizamos esta previsão legal para o caso de eventual necessidade de captação ou tratamento de algum DADO SENSÍVEL, por exemplo, os dados de nossos funcionários;

II - Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: Para exemplificar podemos citar as atividades do Grupo Stampa, que também é regulada por seus parceiros comerciais. Existe um arcabouço legal que regula o sistema trabalhista e regras claras de quais dados devem ser obrigatoriamente tratados e coletados para se cumprir a conformidade com os dispositivos legais com nossos funcionários. De forma similar, existe toda uma regulamentação fiscal para emissão de notas fiscais, que deve ser cumprida independente de consentimento do titular dos dados;

V - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Para exemplificar, podemos citar a compra de produtos através de nossos vendedores ou através de nosso site. Existe o processo de procedimentos preliminares enquanto o consumidor e a empresa estão em cadastro e negociação. No caso de efetivação do cadastro e compra, considera-se como a execução de um contrato, e todos os dados legalmente exigidos para a operação podem ser coletados e tratados;

VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros, conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório;

IX - Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador: Nos baseamos nesta hipótese prioritariamente nos casos de captação e tratamento para a finalidade de divulgação e ações de marketing inclusive nas mídias sociais. Neste caso, limitamos os dados pessoais captados e tratados ao mínimo necessário para a finalidade utilizada. Como exemplo podemos citar os “leads” em nossas plataformas digitais, onde o consumidor preenche voluntariamente suas informações e captamos basicamente os dados necessários para retornar o contato e atender à sua demanda.

X - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente: A área de proteção de crédito, prevenção contra fraude entre outros que fazem parte desta hipótese possui regulamentação específica que permite o tratamento dos dados pessoais para esta finalidade.

Coleta de Dados de Crianças e Adolescentes

Em atendimento à conformidade legal, não é permitida a coleta ou o tratamento de dados de pessoas naturais menores de 16 anos de idade, salvo com expresso consentimento de um dos pais ou do representante legal.

Caso se detecte titulares que possam ser menores de 16 anos, será imprescindível o consentimento específico dos pais ou do representante legal do menor para continuar oferecendo nossos produtos ou serviços.

Duração do Tratamento e Armazenamento dos Dados

A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, respeitando-se sempre quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

O compartilhamento de dados pessoais é efetuado prioritariamente em ocasiões em que seja necessário cumprir uma obrigação legal, uma obrigação contratual ou uma necessidade que seja justificada pela FINALIDADE do Grupo STAMPA. Alguns exemplos:

As empresas devem compartilhar os dados com a Receita Federal;
As empresas devem compartilhar dados por requerimentos judiciais ou dos órgãos governamentais, ofícios, intimações, etc.;
Com fornecedores que atuam concomitantemente dentro das FINALIDADES do Grupo STAMPA, como transportadoras e operadores logísticos;
Compartilhamento com empresas de análise de crédito;
As empresas pertencentes ao Grupo STAMPA podem compartilhar os dados entre si para atender suas atividades em conformidade com os dispositivos legais.

O Grupo STAMPA não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo os dados pessoais tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e em total consonância com os direitos e interesses dos titulares dos dados.

Responsabilidades dos Agentes de Tratamento

Os agentes de tratamento são o CONTROLADOR e todas as empresas pertencentes ao Grupo STAMPA. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:

I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;

V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. O Grupo STAMPA repudia e não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Da Segurança dos Dados Coletados

Todos os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados e tratados de acordo com os as boas práticas de segurança e de tecnologia recomendados pelo mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada TITULAR, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do TITULAR dos dados.

As empresas pertencentes ao Grupo STAMPA utilizam e adotam processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança da informação visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.

Dos Direitos do TITULAR em relação ao Tratamento de Dados Pessoais

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, mediante requisição formalizada por um dos canais de contato do DPO, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
Acesso a quais são os dados tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
Informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto para os dados relativos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento;
Se opor ao tratamento de dados.

AVISOS IMPORTANTES

Para segurança do titular, sempre que for apresentado uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, o Grupo Stampa terá motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. São situações que incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Grupo Stampa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do Grupo Stampa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Grupo Stampa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Caso seja de desejo do Titular dos dados exercer seu direito de consulta ou esclarecimento, basta entrar em contato com nosso Encarregado do Tratamento de Dados (DPO) via e-mail: lgpd@stampanet.com.br

Das Atualizações desta Política de Tratamento de Dados

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Tratamento de Dados pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre eventuais modificações efetivadas.

Esta Política foi atualizada em 31 de julho de 2021.